DIREITO AUTORAL

Ementa

CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE WEB SITE Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviço, de um lado ..............................., com sede na cidade de ............, .., localizado à ..................................., inscrita no Cnpj sob o n.º ..................., simplesmente denominada Contratante, e do outro lado a empresa ........................, com sede na cidade de ............, na Av. .......................................................... sob o nº ..............., a seguir denominada .................., por seus representantes legais, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviço, que se regerá pelas seguintes cláusulas, que mutuamente se outorgam e aceitam. CLÁUSULA PRIMEIRA: FINALIDADE É a prestação de serviço pela .................. à Contratante relacionada às atividades de hospedagem do site ....... na Internet. CLÁUSULA SEGUNDA: DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Na qualidade de provedor de serviço para a Internet, a .................. dispõe de computador que cumpre as funções de servidor dedicado e interligado à Internet. O envio de informação à Internet e o recebimento de volta será efetuado pelo servidor conectado à ................... A contratante deverá se conectar valendo-se de provedor de acesso à Internet e utilizar o software recomendado pela .................. para estabelecer um site (conjunto de páginas sob um dado domínio) na Internet. CLÁUSULA TERCEIRA: USO DO SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES GERAIS I. A contratante, pelo presente contrato, tem direito a um site na Internet, sendo, exclusivamente para seu próprio uso, não podendo dele usar qualquer outra pessoa ou entidade. A Contratante, no entanto, poderá revender espaço para terceiros, responsabilizando-se, porém, pelo pagamento e pelo cumprimento dos termos descritos nesse contrato. II. Considerações legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado em assuntos permitidos por lei. É proibido seu uso em assunto que, de alguma forma, contrarie normas e/ou disposições municipais, estaduais e federais. A violação de qualquer norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra espécie, será suportada, exclusivamente, pela Contratante, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a .................. for chamada, por infração cometida pela Contratante ou a elas der causa. III. Cancelamento do contrato: no momento em que a .................. tomar conhecimento do uso indevido pela Contratante dos serviços quanto às normas previstas nas seções I e II, acima descritas, a .................. poderá, de imediato, cancelar os serviços prestados à Contratante, responsabilizando-se, tão somente, pelo reembolso das taxas de serviço ainda não utilizado. CLÁUSULA QUARTA: GARANTIA A .................. responsabiliza-se pelos serviços de hospedagem do site, sua configuração na Internet e registro do nome do domínio junto ao órgão competente ( Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de .................. - .................. - para registros nacionais e .................. - .................. - para registros internacionais ). Nessa garantia não se inclui qualquer atividade que resulte de uso incorreto do site, e de operações que dependem da própria Internet, que possam causar perdas de dados, interrupção da rede, inutilização de programas, mesmo que tais ocorrências causem danos e perdas à Contratante. CLÁUSULA QUINTA: USO DE INFORMAÇÕES A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para inclusão nos serviços prestados pela .................., é de responsabilidade e risco da contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site. CLÁUSULA SEXTA: NOME DO DOMÍNIO Caso o nome do domínio adquirido pela Contratante através da .................. venha a ser uma marca registrada em nome de ou tra empresa, a Contratante se responsabilizará por toda e qualquer reivindicação, por perdas, danos, indenizações ou despesas incorridas por ou relativas ao uso indevido do nome do domínio. §1.º - O registro do nome do domínio está sujeito à disponibilidade. §2.º - As taxas para o registro do nome do domínio deverão ser pagas pela Contratante diretamente às instituições responsáveis: .................., para registros nacionais e .................. para registros internacionais. O não pagamento da taxa de registro do nome do domínio poderá fazer incorrer