Acórdão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSPENSÃO DE LIMINAR
Em revisão editorial
AÇÃO QUE BUSCA O DIREITO DE ÁREA COMUM — PRAZO DE 20 ANOS
- Recurso
- —
- Tribunal
- STJ
Resumo do acórdão
- ..................................................... Ac. de 14-12-2004 DJ de 28-02-2005, pág. 322 (Reg. nº 2004/0042948-9) Arquivo do EMFOR, STJ/N 6510 EMENTÁRIO FORENSE. Outubro, 2005. Ano LVII. Nº 683
Ementa
Tratando-se de ação em que os condôminos buscam o direito de área comum reconhecida pelo aresto como parte integrante do condomínio, na forma da prova dos autos, rechaçando a alegação de que se trata de ação reivindicatória, o prazo da prescrição é o vintenário.