Acórdão
OBRIGAÇÃO DE FAZER
CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS
QUAL O MEIO PROCESSUAL IDÔNEO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Inocorre fraude à execução se a alienação do imóvel penhorado já se completara ao iniciar-se a execução contra o alienante. - A possível fraude a credores só poderá ser encaminhada e solucionada por meio da ação pauliana e ato através de embargos de terceiro. (Ementa modificada pelo EMENTÁRIO FORENSE) V. o título FRAUDE DE EXECUÇÃO. Subtítulo CONCEITUAÇÃO. EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1978. Ano XXX. Nº 350