JUIZADO ESPECIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente acima referido aderiu em ao contrato de plano de assistência médico-hospitalar, cuja responsabilidade é da requerida. Esta adesão ocorreu nos termos da proposta de adesão número ..........., por intermédio de um corretor da requerida, tendo adquirido o ...................., com seguro de reembolso de despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar (docs. 3/34). Segundo informações e pelos termos da proposta de adesão, a requerente é responsável por todas as obrigações contratuais. Também se deduz desta mesma proposta, que a adesão do requerente ao contrato de plano de saúde ora discutido, ocorreu sem prévia inspeção médica por parte da requerida, pois a requerida apenas comprou as carências do Plano ..........., que a Autora já possuía há muito tempo, para o que lhe enviou uma carta com diminuição de carências (doc.35) Na feitura do contrato do plano de saúde, não houve qua lquer inspeção médica por parte da requerida, sendo certo que a requerente não se submeteu a qualquer exame médico para ter seu plano de saúde aceito, a declaração de saúde em anexo (doc. 5) foi preenchida pelo próprio corretor da ré, e a requerida apenas se limitou a emitir os boletos e começar as cobranças das mensalidades. Em julho de ........, a Autora começou a sentir dores na barriga e sangramento menstrual exagerado, procurou o médico Dr. ............, que lhe solicitou a realização de um conjunto de exames denominado HISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA. Os exames foram realizados e o resultado saiu em seguida (doc. 36), informando que o quadro sugeria um Mioma no útero. De posse deste resultado o médico lhe solicitou a realização de outro exame denominado RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA PELVE, o qual acusou Aumento uterino, Miomatose uterina (doc. 37) Mediante este último exame (doc. 37), o médico da Autora, muito preocupado informou-lhe que seria necessário submeter-se a um tratamento composto de: a) Ortografia abdominal - Procedimento médico Código AMB 32.12.001-0 b) Angiografia por subtração digital - Procedimento médico Código AMB 32.12.013-3 c) Embolização dos miomas uterinos - Procedimento médico Código AMB 32.13.034-1 Ato contínuo a Requerente enviou os documentos à unidade de autorização de procedimentos médicos da Requerida, a fim de obter a autorização para todos os procedimentos médicos, que seriam realizados na CLÍNICA ........., sob os cuidados médicos do Dr. ........, inscrito no CRM sob No. .........., todos conveniados ao ........... Porém algo ocorreu que foge ao controle da Autora e para o qual não encontra solução, a não ser buscar apelo no provimento Judiciário, a saber: O plano de seguro saúde se nega a autorizar os tratamentos descritos no item 3 desta exordial, sem maiores explicações, apenas afirmando que este tratamento não é compatível com o diagnóstico apresentado Segundo informações prestadas pela cl ínica .................... (doc. 38), a realização do tratamento ficaria em R$........ mais as despesas hospitalares que sairiam em torno de mais R$ ......., perfazendo o total de R$ ........ Sem qualquer explicação a Ré simplesmente diz que não pagará pelo tratamento, e que a Autora terá que pagar por eles, e se nega veementemente a pagar os custos destes procedimentos descritos no item 3, sem os quais a saúde da autora estará comprometida, pois, esta em menopausa induzida, tomando o remédio Dimetrose, para interromper o fluxo menstrual, porque quando menstruada sofre hemorragias e anemia prof