PETIÇÃO (MOD) CONSUMIDOR
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS — INSCRIÇÃO DE NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- Recurso
- re -
- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1. O requerente, em data de ... de ..... de ......, compareceu à Revendedora ......, a fim de adquirir veículo ...., 0Km, através de financiamento junto ao ....... Naquela agência, foi gentil e atenciosamente atendido pelo vendedor, tendo em vista que, de longa data, negocia veículos naquela empresa. 2. Escolhidos cor e modelo de veículo, procedeu-se a solicitação de cadastro do nome do requerente, junto ao banco financiador (..........), sendo que o crédito lhe foi negado, em conseqüência de seu nome estar inscrito nos registros do SERASA, por débito existente junto à requerida. Frente à situação vexatória, e extremamente envergonhado, o requerente solicitou que o vendedor da agência de automóveis procedesse uma nova consulta, alegando que deveria ter ocorrido algum equívoco. Porém, a segunda consulta confirmou o resultado da primeira, o que causou constrangimento ainda maio res ao requerente. 3. Devido a tal constatação, a agência revendedora ....., ante a desaprovação do nome do requerente no cadastro de financiamento, deixou de efetuar-lhe a venda do já referido veículo, fato este que, além de causar-lhe, no mínimo, grande desconforto, expôs seu nome como sendo a de um inadimplente ou, como no dito popular, "caloteiro", "mau-pagador". O ocorrido, além de expor o nome do requerente junto ao próprio vendedor, já antigo conhecido seu, teve enorme repercussão no seu meio social. 4. O requerente, então, para evitar olhares no mínimo embaraçosos por parte dos próprios funcionários da agência ...... - o lamentável ocorrido tornou-se geral sabença -, ficou impossibilitado de negociar qualquer outro veículo com esta, uma vez que referidos olhares tornavam-se suspeitosos de quem o via como pessoa desonesta, aumentado pela inevitável boataria que, subterrânea e sem freios, criou-lhe o fatal abalo de crédito. É incontestável que lamentável ocorrido teve como conseqüência ao requerente o seu desprestígio e a suspeita de que fizera algo errado, fazendo com que outras pessoas a ele ligadas, as evitasse, gerando no seu dia-a-dia uma situação constrangedora e de mal, transportada para sua própria casa, causando à sua família inevitáveis dissabores. 5. Ainda desnorteado devido a tão lamentável e inédito acontecimento, o requerente imediatamente entrou em contato com a requerida, via telefone ..............., com o propósito, obviamente, de confirmar tão grandioso mal-entendido, sem embargo do irreparável dano moral por ele já sofrido, diante da inevitável boataria envolvendo seu nome. Atendido pela pessoa de nome ".....", tomou conhecimento de que seu nome havia sido inscrito no SERASA pela requerida, devido à pendência financeira (no valor aproximado de R$ ............) iniciada em data de ....... de ........... de ............. Ainda insatisfeito, o requerente, sendo proprietário de 09 (nove) linhas telefônicas junto à requerida (n.º .............. - Contrato n.º .................., etc...), insistiu em saber a origem de referido débito, tendo em vista que os valores das faturas de todos os seus números são debitados automaticamente, se necessário), nunca sofreram um dia sequer de atraso no seu pagamento. 6. Na mesma ligação, a atendente, inobstante reiteradas solicitações do requerente, para saber o número do telefone que ensejou tal débito ou, quando não, o número do respectivo contrato, limitou-se a informá-lo que a linha telefônica cuja pendência financeira ensejou a inscrição pela req
