PETIÇÃO (MOD) CONSUMIDOR

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, CUJA AÇÃO PRINCIPAL SERÁ DE REPARAÇÃO MATERIAL E RESSARCIMENTO DE VALORES em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1º. A Autora contratou com a Ré a pintura integral de imóvel de sua propriedade, localizado na Rua ..., conforme faz certo o incluso contrato, ora juntado por fotocópia autenticada (doc. 02). 2º. Da cláusula primeira do pré falado contrato se extrai que é obrigação da Ré a pintura integral do imóvel - serviço, tinta e materiais necessários - ao preço de R$ ... Também, da cláusula sexta, se verifica ser da responsabilidade da Ré os danos causados à propriedade como um todo. 3º. O contrato foi firmado em .../.../..., para início em .../.../... e com prazo de duração de 20 (vinte) dias úteis (cláusula quarta). 4º O preço ajustado, como dito, foi de R$ ... mediante a entrega de 5 (cinco) cheques pré-datados com vencimentos para ..., ..., ..., ... e ... (cláusula terceira). 5º Alegando não ter podido concluir serviço já em andamento, a Ré pediu mais 15 (quinze) dias de prazo para início dos serviços. No prazo, deu início aos serviços, encaminhando equipe ao local, que lixou e passou massa corrida nas paredes e impermeabilizou uma delas e a equipe se retirou. Os serviços não ficaram bons e a Ré, por seus funcionários, informou que precisaria mais "uns dias" para refazer os serviços e que era bom que a massa secasse bem. 6º Nenhum fiscal da empresa ou proprietário esteve presente nessa fase. 7º Como os dias foram passando e ninguém da empresa Ré comparecia para terminar os serviços, apesar dos insistentes apelos, a Autora pediu ao seu marido para tratar do assunto, pois iria ausentar-se para gozar férias, a partir de .../.../... Para tanto, notificou a Ré por fax (doc. 03 e 04) em .../..../..., e sustou 2 (dois) dos cheques dados para pagamento (docs. 05 e 06), pois não compareciam para concluir os serviços. 8º Após vários contatos (docs. 07, 08 e 09), o Sr. ... disse ao marido da Autora que na verdade iriam fazer o serviço, mas que não tinham dinheiro para o material, etc, etc e que se a Autora os fornecesse, imediatamente retornariam os serviços. Ante as circunstâncias, a Autora e seu marido adquiriram o material necessário. 9º Assim, a Ré encaminhou um fax no qual afirmou: "Conforme acordo verbal entre as partes fica acertado o reinício dos serviços para .../.../...) - doc. 10". 10º. Em atendimento ao acordado, no dia compareceu um indivíduo de nome ..., dizendo representar a Ré e, verificando os serviços confirmou que não estavam bem feitos e que "não dava para pintar de cores diferentes porque senão o preço era mais". Nesse contato tratou a Autora rispidamente e se retirou dizendo que era para ela pensar e telefonar. No carro, disse em alto e bom som, para quem quisesse ouvir, que, ou era assim ou que a Autora fosse para a "p.q.p.", retirando-se. 11º. Ante a atitude covarde de ......, que para o mar ido da Autora jamais teve coragem de proferir igual ou qualquer palavrão, seu marido telefonou à empresa cobrando uma posição e, irritado, "convidou" ..... a vir falar o mesmo que falou para a Autora. Mas ....... preferiu se esconder sob as asas do pai, o que até foi bom, e "mandou o velho", como dito por seu pai. 12º. No dia seguinte, o Sr. ..., o pai, apareceu na obra e trouxe o irmão, Sr. ..., para terminar a pintura. Concordou, e são palavras dele, que estava "um serviço de porco", mas que tudo iria melhorar, mas que não dava mais para manter o preço, que só poderia fazer pelo "doble"(sic), que