INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Ementa

AO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No dia ... de ... de ..., a sra. ..., veio a falecer, conforme demonstra a certidão de óbito. A requerida, quando acionada para pagar o valor do seguro, respondeu que a indenização pleiteada não teria cobertura, que quando do ingresso no seguro a sra. ... já era portadora da patologia que contribuiu para o seu falecimento, alegando que isto descaracteriza a cobertura do sinistro, baseando-se no art. 766 do Novo Código Civil Brasileiro. Ressaltasse que a resposta enviada pela requerida, aconteceu sete meses depois do pedido. (provado através do envelope, quando do recebimento pelo requerente) Assim, considerando os fatos e direito, expomos o seguinte: O requerente trabalhou mais de vinte anos junto à ..., empresa estipulante. Neste ínterim, sempre pagou seguros diversos. O qual poderá ser provado através dos olerites, onde se realizavam os descontos de seguros, oferecidos em convênio pela própria empresa empregadora, d iretamente em folha de pagamento. Inclusive sempre pagando à requerida também. A sra. ... e os filhos, sempre foram beneficiários. Em ... de ..., o requerente alterou os seguros, com o intuito de diminuir suas despesas mensais, sendo que o desconto mensal era de R$ ... passou a ser R$ .... Cabe esclarecer que esse desconto ocorre há mais de 20 anos. Note-se, que o requerente procurou diminuir suas despesas do mês, mas jamais seria por má fé, tanto é que se fosse assim, não iria diminuir quando o seguro é bem maior, sendo como antes estava. A alteração ocorreu de comum acordo com a seguradora requerida, que não fez cartão-proposta ou sequer exame médico, já que sua parcela estaria sendo aumentada enquanto que com outras seguradoras estariam sendo exoneradas. O próprio corretor da requerida foi quem propôs que a companheira do requerente, continuasse beneficiária. Isso, ocorreu em ... Infelizmente a sra. ... veio a falecer em ... de ... Sendo que a seguradora não cobriu a indenização pleiteada de direito do requerente, manifestando alegações infundadas. Ainda, que com o manifesto da seguradora em não cumprir com suas obrigações, quando para indenizar o requerente, trouxe danos incomensuráveis. Jamais o requerente usou de má-fé para receber tal indenização. Ora, quando a requerida estava mês a mês recebendo a mensalidade do seguro, não reclamava nada, quando para cumprir com suas obrigações, então simplesmente responde e por escrito, que o requerente não possui direitos de indenizações. Mas o mesmo possuía obrigações de pagar. O requerente fez o requerimento em fevereiro de ..., e recebeu a resposta e negativa em ....... de ... (conforme o carimbo do Correio). Ainda assim, a seguradora demorou sete meses para analisar o pedido. E ainda o fez negativamente. O requerente, mesmo tendo pago por mais de 20 anos seguro em grupo, ainda que mesmo com a alteração, teria pago mais de dois anos, nada recebeu. Além da requerida dar a e ntender que o mesmo teria feito seguro para a esposa, com o intuito de recebê-lo na sua falta. Isto é infundado. O requerente sofre pela perda da esposa, por ver seus dois filhos menores sem uma mãe, e ainda sofre por ter um direito certo, e líquido, ao qual não o recebe. Ainda, que jamais amenizaria esta perda, mas ao menos daria um futuro melhor aos seus filhos. A requerida não entregou a apólice de seguros, ou seja, o Certificado de Apólice de Seguros. Bem como o requerente somente soube o valor da indenização através da estipulante. Assim, justiça seja feita. DO DIREITO O requerente, sempr