EMBARGOS INFRINGENTES

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de CLÍNICA ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente é associado ao Plano de Saúde da .... desde .../.../..., no plano ...., categoria .... (doc. ....), que pelo Regulamento, lhe dá direito a internações em aposento individual, com acompanhante e a cirurgias em todas as especializações (art. ...., letra ....) (doc. ....). Necessitando submeter-se a uma cirurgia para retirada de uma ...., munido de requisição de seu médico para internamento para o dia .../.../..., com antecedência, dirigiu-se ao setor de internamento da Santa Casa onde foi atendido pela responsável, Sra. ...., que após as anotações de praxe, pediu ao Requerente comparecesse na citada data, entre .... e .... horas (doc. ....), para internamento, porquanto, a cirurgia estava marcada para o dia imediato. Cerca de .... horas do dia .../.../..., acompanhado de sua esposa, Sra. ...., e de seu filho, ...., compareceu o Requerente no setor de internamentos da Sa nta Casa, onde e quando a funcionária .... lhe destinou o apartamento nº .... (docs. .... e ....), sendo por ela conduzidos ao mesmo. Como referido apartamento não estava pronto, nele deixaram a bagagem e aguardariam no corredor em frente porque a camareira já estaria chegando. Nisto a funcionária .... perguntou ao Requerente se não queria ficar em uma suíte próxima ao apartamento, que estava arrumada e vaga, informando que a diferença da diária seria de R$ ...., e que por mais R$ .... de diferença na diária, havia uma outra suíte bem maior com cama hospitalar para o acompanhante, enquanto que o apartamento e a primeira suíte apenas dispunham de sofá. Por três vezes, a funcionária .... informou que a diferença entre o apartamento e a suíte maior era de apenas R$ .... e que não haveria qualquer outra despesa ou alteração. Diante disto, optou-se pela suíte maior, de nº .... A operação ocorreu no dia .../.../... pela manhã. Ainda na parte da manhã, a funcionária .... telefonou para a suíte, informando que se enganara na informação do dia anterior de que a diferença entre o apartamento nº .... e a suíte nº .... seria de R$ .... a diária, como o de nº .... era de R$ ...., mas o Plano de Saúde da .... pagava uma diária de apenas aproximadamente R$ ...., essa diferença de R$ .... também deveria ser paga pelo paciente, resultando, assim, uma diferença de R$ .... (doc. ....) por dia pela ocupação da suíte nº ...., desculpando-se pela informação errada que havia passado no dia anterior. Como o Requerente já estava lá instalado e operado, não havia mesmo o que fazer, concordando, então, com a nova diferença, pela qual se fez o depósito de R$ .... (doc. ....) correspondente a .... diárias. Pelas .... horas do dia .../.../... foi dado alta ao Requerente, ocasião em que pediu ao filho que fosse à tesouraria acertar a diferença de .... diárias não incluídas no depósito inicial e as despesas com refeições da acompanhante e eventuais extras. Cerca de uma hora dep ois, voltou informando que fora as diferenças de R$ .... (doc. ....), havia quase R$ .... de honorários médicos, tendo ele sido informado pelo Plano de Saúde da .... e pela Santa Casa que quando o paciente opta por uma acomodação diversa da que lhe foi destinada, teria que arcar com todas as despesas dos serviços médicos. Embora todas as tentativas para uma solução para o impasse dos honorários médicos para poder ser liberado da Santa Casa, teve o Requerente que pagar R$ .... para o médico operador, Dr. ...., (doc. ....) e R$ .... para o anestesista (doc. ....)