CONTRATO DE FINANCIAMENTO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal, artigos 42 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, artigo 186 do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor é associado da ...., possuindo o cartão de crédito sob nº .... (cópia anexa - doc. nº ....), sendo que sempre adimpliu de forma correta as suas obrigações decorrentes das despesas efetuadas através do indigitado cartão de crédito - o qual é administrado pela empresa ora Suplicada, conforme inclusos comprovantes de pagamento (docs. nºs .... a ....). Outrossim, em .... de ...., o autor empreendeu viagem ao exterior, a fim de participar de atividade em sua área profissional, qual seja, o "....", realizado entre os dias .... e .... daquele mês, na .... (registro de inscrição em anexo - doc. nº ....). Após a participação do ora demandante no supra mencionado Congresso, sua família (esposa e filhos) se fez acompanhar do mesmo, a fim de, conjunta e familiarmente, fazer turismo naquele País, conhecendo determinadas cidades e pontos turísticos. Cabe ressaltar que tal passeio era aguardado com muita ansiedade e expectativa pelo requerente, bem como seus familiares, ante a chance de aproveitarem o máximo de tempo juntos. Assim que, em data de .... de .... de ...., o requerente dirigiu-se a empresa "....", sita naquele País, a fim de adquirir determinadas passagens aéreas, bem como pacotes de turismo domésticos, ou seja, dentro da própria ...., tudo a ser pago através de seu cartão de crédito ...., no valor de .... (....), equivalente a US$ .... (....) - (doc. nº ....). Após efetuado o pedido, inclusive tendo sido feitas as reservas das passagens, hotel e outros passeios, o autor entregou o indigitado cartão de crédito ao vendedor, a fim de possibilitar e ultimar as compras. Entretanto, ao contrário do esperado, o referido atendente, Gerente da companhia de turismo, Sr. ...., informou ao demandante que o seu cartão de crédito não fora aceito para pagamento, tendo o mesmo sido recusado pela máquina de registro de compra. Estranhando tal situação, uma vez que não haveria qualquer motivo para recusa, o requerente solicitou ao gerente da empresa de turismo que novamente tentasse efetuar a transação. Renovada a tentativa de aceitação do cartão de crédito, de forma reiterada foi negada, inclusive através da indiscutível mensagem trans cancelled (transferência cancelada) constante no painel da respectiva máquina e nos registros fornecidos ao próprio, ora autor, os quais são juntados à presente (docs. nºs .... e ....), bem como lançamento de próprio punho pelo Gerente (Sr. ....) da palavra declined (declinada ou recusada) (sic - doc. nº .... anexo). Diante de tal recusa, o autor, mesmo vendo-se em situação constrangedora - perante não só o próprio Gerente da companhia, mas também diante de todos os demais ali presentes (e até mesmo perante sua família, a qual com o requerente dividia o constrangimento) - pediu que o atendente mantivesse as reservas de passagens e pacotes de viagem, que ele tentaria resolver a questão de alguma forma alternativa. Ocorreu, todavia, que, naquela ocasião, não possuía o autor tal quantia em espécie, pois havia se preparado para utilizar o seu cartão de crédito (apregoado como a "firma mais segura" em efetuar pagamentos em viagens). Com efeito, como é notório e sabido, em viagens ao exterior deve levar-se o mínimo possível de dinheiro em espécie, para não se tornar alvo fáci