PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Por dependência... Ação de Separação de Corpos Autos n.º ......... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1. Em data de ..../..../...., o Requerido ajuizou a Ação Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar, requerendo o seu afastamento do lar conjugal. Posteriormente, em data de ..../..../...., ajuizou a Ação de Separação Judicial, alegando que a Requerente teria praticado atos de "injúria grave à honorabilidade do requerente", constituindo-se em violação dos deveres do casamento, tornando insuportável a vida em comum ... 2. É de se ver Excelência, que o casamento da Requerente com o Sr. ......, celebrado sob o regime da Comunhão Universal de Bens, perdurou em harmonia por ...... anos e, na constância deste matrimônio, advieram três filhas; 3. Também é digno de nota que, durante os ........ anos de casamento, a Requerente sempre viveu a expensas do Requerido, e, mercê disso, verdade seja dita, possuía um ótimo padrão de vida. No entanto, agora encontra-se absolutamente desamparada, passando por grandes dificuldades financeiras. "É bom dizer logo duas vezes a mesma coisa, dando-lhe um pé direito e um pé esquerdo. Pois com uma perna só a verdade fica de pé, mas com as duas ela poderá andar e correr por aí." (Nietzche - Citado por Maximilianus Cláudio Américo Fuhrer). 4. Ocorre que a Requerente, apesar de estar residindo na fazenda, possui muitas despesas. Ei-las: - contas telefônicas (celular), que é o único meio de comunicação da Requerente e, está cortada! Desta forma, ficando a mesma impossibilitada de qualquer meio de comunicação, principalmente, em caso de emergência; - com o veículo, já descrito nos autos, que está em sua posse, não tendo meios de manter as despesas concernentes ao mesmo, como combustível, mão-de-obra mecânica, peças etc.; - com viagens para a cidade de .........., onde os cônjuges possuem um apartamento de aluguel, residindo no mesmo uma filha e os netos, na condição de estudantes; - com farmácia, médico, dentista, mercado, vestuário etc.; o essencial para uma vida comezinha; Acrescendo-se a estas as despesas que naturalmente terá na condução do feito, com a busca de provas, despesas com advogados, peritos, locomoção, viagens etc., tem-se uma importância dentro dos padrões de razoabilidade, em torno de R$ ......... mensais. Note-se que tal importância é absolutamente coerente com o padrão de vida que o casal sempre manteve, uma vez que o Requerido é pecuarista de porte e renome em toda a região. 5. A Requerente, devido a isso, encontra-se em situação econômica precária, pois desde o dia em que o requerido propôs a Separação de Corpos, nunca mais contribuiu para a sua mantença. Portanto, a Requerente não pode sequer arcar com as custas do processo, por estar desamparada financeiramente, sem que, com isso, prejudique ainda mais o próprio sustento, motivo pelo qual pleiteia que o Requerido preste a ela os alimentos provisionais, até o final da demanda ou partilha dos bens. DO DIREITO Ocorre, Excelência, que o tempo urge. A Requer ente não pode ficar à mercê das dificuldades que vem enfrentando, devido a falta de meios para arcar com suas despesas necessárias. Não é demais dizer que a Requerente está a beira de pedir esmolas, chegando ao ponto de implorar ajuda às filhas, as quais criou com muito amor e carinho e hoje estão a lhe ignorar. Assim, estreme de dúvidas que mister se faz a medida que ora se pleiteia! Os pressupostos básicos, peculiares a toda e qualquer cautelar, o fumus boni iuris e o periculum in mora, estão sobejamente patenteados no caso em apreço. O fumus boni iuris encontra-se evidenciado na