SEPARAÇÃO CONSENSUAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Execução de Alimentos proposta por ...., representado por sua mãe......., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Impugna-se desde já, o que se fará em Autos apartados, a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao Autor, visto que sua mãe dispõe de bens suficientes para arcar com processo e contratou advogado particular para a defesa de seus interesses. DO ENDEREÇO DO AUTOR Como já ocorreu no processo de Autos ....., já arquivado nesse MM. Juízo, o Autor informou seu endereço de forma incorreta, impossibilitando sua intimação pessoal, o que de certa forma veio a privilegiar sua mãe, não podendo ser intimada para responder aos mesmos. Veja-se que na Procuração outorgada, às fls. ...., o endereço do Autor é ................, n.º ....., ...... Na petição inicial, o endereço é .......... n.º ...., ................. Essa é a melhor conduta para não ser encontrada, quando a causa está perdida e torna-se mais fácil deixar arquivar o processo que ser condenada ao final. Assim, declina-se o endereço correto do Autor, a fim de se evitar os mesmos acontecimentos dos Autos já mencionados. ENDEREÇO CORRETO: Rua .............., n.º ....., sobrado n.º ...., ........., ......../.... DOS FATOS ALEGADOS Com efeito, em sentença de separação, ficou acordado que o pai pagaria aos dois filhos menores, em companhia da mãe, a quantia de ...... salários mínimos, mais despesas com colégio e planos de saúde, este último, com as despesas partilhadas entre os ex-cônjuges. Dessas obrigações, jamais fugiu o Executado, como ficou provado nos Autos ........./...., arquivado por falta de interesse de agir da mãe do menor, ante os documentos que foram juntados, demonstrando o pagamento de todas as verbas executadas naquele processo e, obviamente indevidas. Por outro lado, o plano de saúde de ambos os filhos, sempre foi suportado única e exclusivamente pelo Pai. DO MÉRITO 1. DOS PEDIDOS DO AUTOR O Autor alega que o pai Alimentante encontra-se totalmente faltoso em relação aos deveres alimentares para consigo. Requer o pagamento das parcelas vincendas com depósitos em juízo e depósitos antecipados dos materiais e uniformes escolares para o ano vindouro. Pede a execução do valor do uniforme escolar e a decretação de prisão face ao não pagamento das últimas três parcelas. 2. DO DIREITO DO EXECUTADO Não poderá haver decreto de prisão ante a prova do pagamento ou da impossibilidade de fazê-lo ou da inexistência do débito. O montante apresentado pela mãe do Exeqüente, como valor devido, é totalmente absurdo, como adiante far-se-á prova da alegação. 3. SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO O Autor apresenta valores em débito a partir do mês de ............./....., bem como despesas de material e uniforme escolar. O quadro aponta para despesas que, efetivamente, não foram efetuadas, pelos motivos que passamos a aduzir e provar: Em ........ do ano de ........, a Sra. ..........., mãe de .........., foi internada na Clínica ................ (Alcoolismo e Drogadição), conforme comprova-se pelas declarações da clínica à ............. e pelos recibos de pagamento anexos, lá permanecendo até o final de ............., tendo continuad o o tratamento ambulatorial por mais um mês após, com consultas semanais. Durante o período de internação, o menor ........... passou a residir também com o pai, sendo assistido em todas as suas necessidades. Após a saída da mãe, da Clínica, os filhos permaneceram alguns dias com a mãe assistindo-a na convalescença e também o Requerente lhes prestava assistência material diária, ocupando-se com as despesas não só dos filhos como também da mãe de ambos. Incluíam-se nessas despesas, os mantimentos da casa, as despesas dos filhos, passeios com a mãe, cabeleireiro e até o fornecimento de gasolina para o carro modelo ..........., de propriedade de ........., que abastecia-o