ALIMENTOS PROVISIONAIS

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de guarda proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO A Requerente casou com ......................., em data de ...... / ............. / ........, tendo convivido maritalmente por aproximadamente cinco anos, até a data de .......... / ................ / ..............., oportunidade em que foi proposta a separação judicial. (doc. 02) Deste matrimônio nasceram ................., ........................., ...................... e por fim, quando já estavam separados, ..................., com, respectivamente, .... anos de idade, ... anos de idade, ... anos de idade e ... anos de idade. (doc.03) Ao firmarem a separação judicial, ficou determinado que os três primeiros menores permaneceriam sob a guarda do pai, o Sr. ................ De outro lado,................... sempre esteve sob a guarda da Requerida. Ocorre que, durante o período em que estavam separados, o casal sempre se encontrava, tendo, inclusive, feito várias tentativas de reconciliação, destacando--se que, no início do ano ......., ambos definiram que iriam constituir domicílio comum, motivo pelo qual firmaram Contrato de Compromisso de Compra e Venda de um terreno no Município de ...... - ..... (doc. ...). Até que pudessem novamente construir uma casa e, portanto, firmar uma mesma residência , os menores ................ e ................. estavam morando com o pai, na residência dos avós paternos e os menores ................. e ................ com a mãe. Em data de .... de ..... de ....., entretanto, o Sr. ..............................................., faleceu, conforme atestado de óbito (doc. 05), sendo que ................ e ............... continuaram a residir na casa de seus avós paternos, ora Requerentes. Ressalta-se que a convivência da Requerida com seus filhos é de extrema importância neste momento, sendo que os mesmos acabaram de sofrer a perda de seu pai, de forma trágica e ainda não devidamente esclarecida, uma vez que foi Instaurado inquérito policial perante a Delegacia de Homicídios da Comarca de .......... e, até a data de hoje, se desconhece a autoria do delito cometido, conforme certidão fornecida pela Delegacia de Homicídio de ..........., a ser juntada posteriormente no presente feito. Mesmo assim, a avó dos menores, a ..............., tem impedido que a Requerida os visite, dificultando, deste modo, o contato entre mãe e filhos em um período tão delicado que todos vivenciam. Ademais, os quatro irmãos mantinham contato constante até a morte do pai, posto que este levava os menores que com ele residiam para passar todos os finais de semana com a Requerida, demonstrando, assim, que o casal tinha uma relação bastante definida acerca da guarda e da regulamentação de visita dos filhos, proporcionando uma convivência estável e afetiva aos irmãos, consoante se evidencia do bilhete dirigido à Requerida, escrito por ............ . (doc. 06). Apesar de exercer a profissão de comerciante autônoma, qual seja a venda de salgados e doces para terceiros, a Requerida possui condições econômicas suficientes para criar os seus filhos, sendo que a renda familiar deverá ser complementada pela pensão alimentícia a que os menores têm direito, perante o Instituto de Previdência do Estado, uma vez que o falecido era pol icial militar. A Requerida surpreendeu-se ao tomar conhecimento de que os Requerentes já solicitaram a liberação da pensão alimentícia dos menores que com eles residem, junto ao IPE, mesmo sem possuir uma guarda provisória, tampouco uma liminar que lhes garantisse a legitimidade de pleitear este direito. Não satisfeitos, os requerentes, pleitearam frente ao Comando da Policia Militar uma indenização a titulo de ajuda de custo, no importe de R$ ........, a ser paga pelo falecimento do genitor, oficial da referida instituição. Todavia, dotado de bom senso, o Capitão ........., responsável