ALIMENTOS PROVISIONAIS

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAc/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Separanda está casada, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, com o Separando, desde 10/09/1977, de acordo com a Lei Nacional n° 1.110, de 23 de maio de 1950, conforme fotocópia da certidão de casamento anexa à presente peça vestibular. Desta união nasceram 03 filhos, atualmente ainda menores, quais sejam: ........., conforme fotocópias das certidões de nascimento anexas à presente exordial. Ocorre, que há mais ou menos 01 (um) ano, desmotivadamente, o separando vem descumprindo com suas obrigações de cônjuge-varão, especialmente no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, proteção, manutenção das demais despesas do lar, etc. Durante todo o período acima descrito, o separando não dirigiu nenhuma palavra sutil à esposa, apesar de viverem sob o mesmo teto, dormindo em quartos separados, tornando a convivência humilhante e insuportável, uma vez que tal relação só vem a prejudicar a saúde psicológica da família. Outr ossim, o separando por diversas vezes e durante vários dias abandonou o lar conjugal, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência Policial n°........., lavrado na presença da Dra. .................., Delegada da 6a. Delegacia de Polícia da Comarca da Capital - Setor de Proteção à Mulher, anexo à presente exordial. Não bastasse, nem mesmo o pagamento das mensalidades do Colégio ___, da filha .......... de ...... anos de idade, o separando não vem efetuando, totalizando mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre 09 (nove) meses/aula, conforme "Relatório de Débitos de Alunos" expedido em.........., anexo à presente peça vestibular, constituindo-se sem dúvida alguma, em sonegação aos deveres insculpidos nos arts. 229, da Constituição da República e art. 231, inciso IV, do Código Civil Brasileiro, bem como, infração ao disposto no art. 244, do Código Penal. Inclusive Excelência, há que se ressaltar, que a referida menor está sujeita a não mais poder freqüentar a escola neste ano letivo em virtude do impedimento para sua matrícula face ao inadimplemento contratual por parte do separando. Ademais, com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do apartamento-residência do casal, o separando encontra-se em dívida ativa, totalizando em mais de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), como comprova o "Demonstrativo de Débitos" expedido em 10/12/97 pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Florianópolis, anexo à presente petição inicial. Até mesmo a linha telefônica convencional da residência do casal foi cortada devido à falta de pagamento de mensalidades, perfazendo quase R$ 300,00 (trezentos reais) de débitos, conforme demonstram os resumos de valores faturados emitidos pela TELESC S.A., anexos à presente exordial. Igualmente, corroborando ainda mais com a prova da situação de completo abandono material propiciada pelo separando, a separanda junta nesta oportunidade, o demonstrativo de débitos ju nto ao Condomínio ___, importando atualmente em 04 (quatro) meses atrasados, totalizando em 10/12/97, em R$ 1.346,98 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme documento anexo, estando inclusive, a separanda e seus filhos, sujeitos ao corte do fornecimento de gás em virtude da falta de cumprimento da referida obrigação. A separanda na qualidade de Professora de Escola Estadual percebe atualmente líquidos R$ 425,89/mês (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos por mês), lecionando 40 (quarenta) horas por semana, con