SEPARAÇÃO JUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE......... Distribuição por dependência Autos n.º ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Autor distribuiu para esse r. Juízo, em .......... de ............ de ........, medida cautelar de visita, contra a Ré, sendo a liminar concedia no dia ...... de ............................. de ........., sendo a presente ação a ação principal da cautelar anteriormente ajuizada. O Autor e a Ré mantiveram uma relação de concubinato durante ....... anos, tendo a separação de ambos ocorrida no mês de .........../........ A Ré distribuiu perante esse r. Juízo Medida Cautelar de Separação de Corpos, tendo Vossa Excelência deferido a guarda provisória dos filhos à Ré no mês de ............ de ........... - Autos nº ................./......, em trâmite por essa Vara. Da união concubinária nasceram três filhos, os quais são menores ............................., cujas provas da filiação encontram-se nos autos acima mencionados (Cautelar e Separação de Corpos). Insta informar inicialmente que, o filho mais velho do casal, ....................., insiste em ir morar com o Autor, embora a Ré tenha a guarda do mesmo, tanto é verdade que fugiu da casa de sua mãe e foi residir com o seu pai, onde se encontra até esta data. A Ré vem respeitando a liminar concedida por esse r. Juízo e o Autor está tendo contato com suas filhas todos os finais de semana. Ocorre que, após a dissolução da sociedade de fato, o Autor tomou conhecimento de atitudes e atos da Ré não condizentes com a moral e os bons costumes, e até por se tratar de ilícito penal. A Ré é viciada em cocaína e maconha, estando em contato permanente com pessoas viciadas, basta ver que o seu tio, cuja casa é freqüentada pela Ré, com as filhas do Autor, está sendo processado na Comarca de ........, pelo delito de tráfico de entorpecentes, conforme o Autor comprovou através de certidão juntada na contestação do pedido de separação de corpos. Na mencionada residência são promovidas festas, sempre movidas a muita droga, cocaína e maconha. São ingredientes que não faltam nas festas, onde a Ré comparece com as filhas do Autor. A Ré é dependente de cocaína, conforme já mencionado acima e, embora as filhas do casal nunca tenham presenciado a sua genitora "cheirando" a droga, o Autor teme pela segurança das filhas, pois pode a Ré numa crise vir a prejudicar ou ferir suas filhas. Conforme o Autor mencionou na contestação que fez nos autos de separação de corpos, a dissolução da sociedade de fato se deu em virtude da Ré (autora naquele processo), ter sido "flagrada" em conversa telefônica com o seu "'namorado". O Autor ficou imensamente preocupado com a ligação telefônica, pois a Ré fala com o seu "namorado" em fumar maconha e cheirar cocaína. O Autor sempre teve um relacionamento harmonioso com seus filhos, e está temeroso que a Ré para saciar o seu vício venha a se envolver com gente da pior espécie. As atitudes da Ré são veementemente repugnadas pelas nossas leis tanto substantivas como adjetivas, motivo pelo qual o Autor serve-se da presente ação ord inária de destituição do pátrio poder. Diante de tal quadro, temendo o Autor que a Ré venha a se envolver com criminosos, traficantes, para a aquisição da droga da qual é dependente, e tal envolvimento venha a colocar em risco a integridade física de seus filhos, é que se pede a destituição do pátrio poder, passando o mesmo ao Autor. O Autor é pessoa pobre, já possuiu alguns bens, no entanto dada a instabilidade da economia do País, teve a falência de sua empresa decretada. O único bem imóvel que possuía, uma casa na praia, foi entregue para pagamento de dívidas contraídas para saldar comp