GUARDA DE MENOR

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de reconhecimento de união estável proposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Antes de contestar a ação, cabe ressaltar a esse r. Juízo que não se encontram nos autos às fls. n°s .... (....) da ação proposta, motivo que requer providências do Juízo. Segundo se subsume da presente ação, a autora sob pretexto de ter convivido durante .... ou .... anos com o Contestante, pretende meação dos bens, ou quando não alternativamente indenização pelo tempo de serviço prestado. Não obstante, "data venia", os pedidos não procedem. De fato, o Contestante, que era comerciante de longa data, constituiu o seu patrimônio individual sem qualquer ajuda da Autora. Como se pode observar, por sua declaração de bens dos anos de ...., ...., ...., .... e .... anexas, o Contestante já possuía patrimônio considerável, os quais das compras e vendas que realizou possibilitou que adquirisse os bens que hoje a autora pretende a meação. Isto é verdadeiro conto do "baú." Acontece ainda, que por duas vezes o contestante foi premiado na loteria Esportiva, sendo uma com um prêmio de R$ ...., conforme documento anexo, e outro em sociedade com terceiro no valor de R$ .... Além disso, como pode se verificar pelo documento .... do Banco .... anexo, em .../.../... fez investimento de aplicação R$ .... (....); igualmente em .../.../..., investiu no .... R$ ...., que no resgate recebeu R$ ....; além de outras aplicações conforme se vê dos documentos anexos. Ocorre ainda, que ao se aposentar passou a exercer a atividade de compra e venda de imóveis, para manter sua subsistência, pois que, com o que ganhava com a aposentadoria não havia condições de sobrevivência, daí o resultado das diversas compras e vendas realizadas, conforme se pode verificar das declarações de imposto de renda inclusas, e demais documentos que instruem a inicial. Como pode Vossa Excelência observar, todo o patrimônio do Contestante foi oriundo daquilo que já possuía antes do concubinato com a autora. Evidentemente, que não pode hoje a concubina vir pedir meação, inclusive de bens que fizeram parte da atividade do Contestante, e que foram vendidos por circunstâncias que motivavam a subsistência da própria concubina e filha. Veja, também, Vossa Excelência, que todos os bens como telefones, veículos, foram adquiridos muito antes do concubinato, conforme se observa dos documentos inclusos. Ante tais fatos, foi com o patrimônio já formado quando do concubinato que a Contestante adquiriu os bens que atualmente possue, dado inclusive a sua perspicácia e habilidade no comércio de compra e venda de imóveis. A documentação ora acostada demonstra claramente que a Autora em nada contribuiu para constituir o patrimônio do Contestante que é seu exclusivamente, fruto dos longos anos de trabalho. Já quanto a Autora, que em nada contribuiu para formação do patrimônio, não se pode dizer o mesmo. Realmente quando o Contestante por volta de .... ou .... conheceu a Autora a mesma trabalhava como balconista da " .... " situada na ...., e ganhava à época po uco mais do salário mínimo (cerca de ....), o que mal chegava para alimentar a si, sua filha ...., e inclusive sua mãe. Que, em .... ou início de .... quando foram residir em ...., a Autora sequer fazia qualquer serviço. Não como alega que cuidava da Loja em Curitiba, como se gerente fosse. Comparecia na Loja, quando o Contestante tinha afazeres a realizar fora da Loja, o que era bastante eventual. Por outro lado, é de salientar que o Contestante educou a sua filha ...., nascida de matrimônio do casamento da autora com terceiro, não só educando, mas dando-lhe toda a assistência e ma