GUARDA DE MENOR

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente viveu com a mãe da Requerida em concubinato, pelo período de ..... anos. Apesar da dedicação do Requerente, a mãe da Requerida vivia uma vida desregrada, pois ainda quando concubina, ela voltou a encontrar-se sexualmente com o ex-marido, do qual era separada judicialmente, saindo de casa sem nada dizer, onde ia ou o que ia fazer, durante o tempo de coabitação, a mulher insistia na vida errante, tendo, além disso, vários amantes, caminhoneiros e outros tantos vizinhos da fazenda, cujos nomes, dentre outros, são ...., ...., ...., caracterizando-se, assim, sua vida devassa e promíscua. Quanto à dissolução da sociedade conjugal de fato, documento de fls. .... "usque" ...., nos Autos n° .... de "Ação de Alimentos", movido pelo menor representado por sua mãe , o Requerente realmente o assinou, mas o fez "para evitar problemas maiores e discussão na Justiça", já que fora chamado ao escritório da advogada, pressionado pela mãe da Requerida, que queria garantias para viver uma nova vida. (Doc . n° 02). Com relação às afirmações contidas na inicial do processo supra citado, de que "grande parcela da população" da cidade sabe que a menor é filha do Requerente, presumir-se-ía que esta parcela considerável ou parte dela viesse ao processo a fim de provar o alegado. O que se fez foi trazer apenas 3 (três) testemunhas para noticiar a veracidade do "termo de acordo", e isto quando da contestação oferecida ao Incidente de Falsidade. Ao menos é o que se depreende às fls. ...., onde a autora, contestando, diz: "6. que além da Doutora ...., o Doutor .... e o Senhor .... são conhecedores da elaboração do mencionado acordo, o qual foi elaborado a pedido dos ex-concubinos e para por fim a tal concubinato, sendo sabedores que o mesmo é perfeitamente legal e verdadeiro" (sic). Como se verifica, somente 3 (três) representantes da "grande parcela da população" foram nominados e, em resposta ao Incidente de Falsidade, textualmente, como conhecedores de que o documento seria verdadeiro e não que a menor fosse realmente filha do Requerente. Também, ainda na inicial do mesmo processo, vê-se claramente o real objetivo da ação, que é o de extorquir o Requerente, haja vista que, confrontando parágrafos da peça vestibular, se verifica, quanto ao valor da pensão alimentícia, o seguinte: Às fls. 03: "6. após a dissolução ..., o Requerido comprometeu-se a pagar pensão alimentícia mensal à menor ...., cuja quantia corresponderia a um salário mínimo mensal ..." (sic). A clara intenção, depositada nas palavras transcritas acima, de extorquir o peticionário, é latente, inegável. Diga-se mais, na dissolução da sociedade de fato, em .... de .... de ...., a mãe da Requerida amealhou para si nada menos que 11 alqueires paulistas, no valor de R$ .... (....), mais R$ .... (....) em dinheiro e 18 cabeças de gado bovino, avaliadas à época em R$ .... (....), totalizando, assim, a "indenização", de R$ .... (....). Patrimônio considerável, sem somarmos a ela outra pr opriedade, urbana, na qual a mãe da Requerida mora (doc. ....), e a aquisição, em .... de .... de ...., .... alqueires (doc. ....), de forma a comprovar a excelente situação financeira da ex-concubina, sendo que o Requerente, atualmente, vive na condição de alimentado por seus filhos, não possuindo bem algum, restando somente, agora na velhice, as más lembranças e a dor de sentir-se, novamente, humilhado e extorquido pela mãe da Requerida. Ainda não é tudo. Na mesma afirmação de fls. ...., anteriormente citada, "o Requerido comprometeu-se VERBALMENTE em fornecer uma prestaç