DIVÓRCIO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Preliminarmente vem requerer, à V.Exa, com fundamento no Art. 273, inciso I, do CPC: A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, concedendo, LIMINARMENTE, A SEPARAÇÃO DE CORPOS, com o AFASTAMENTO DO CÔNJUGE/REQUERIDO, do Lar, visto o fundado receio de AGRESSÕES FÍSICAS e conseqüências de DIFÍCIL ou IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. DO MÉRITO DOS FATOS A Requerente é casada com o Requerido desde 03-04-1982, portanto, à 23 (VINTE E TRÊS) ANOS, pelo REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme prova CERTIDÃO DE CASAMENTO, doc. anexo nº 02; 1. DAS FILHAS Da constância do casamento advieram três filhas: a)-..........., de 10 (DEZ) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo nº 03; b)-..........., de 08 (OITO) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo nº 04; e c)- .........., de 12 (DOZE) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo. 2. DOS BENS o casal possui os seguintes bens: a)-um VEÍCULO, ANO 2002, marca FIAT, modelo UNO, placa po licial ......., Renavam ......, licenciado em ....., conforme doc. anexo nº 05, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); b)-um APARTAMENTO, integrante do prédio Edifício Ibicuí, no Condomínio dos Lirios, situado à Rua X, nº 02, ........, nesta capital, composto de sala, três quartos, sendo uma suíte, sanitário social, circulação interna, varanda, cozinha, área de serviço, quarto e sanitário de empregada, com área total de 122,0165m, conforme ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, PAGA E QUITAÇÃO lavrada do 3º Ofício de Notas da comarca de ............., doc. anexo nº 06, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ocorre que, a VIDA EM COMUM TORNOU-SE INSUPORTÁVEL, posto que, o Requerido é dependente ALCOÓLICO e nos momentos de sua embriaguez agride a Requerente verbal e fisicamente e a ameaça de espancamento, inclusive, na presença de suas filhas menores, além de MANTER RELACIONAMENTO EXTRA-CONJUGAL, violando, assim, os deveres do casamento. 3. DA CONFISSÃO DO RELACIONAMENTO EXTRA-CONJUGAL Em outubro/2002 o Requerido, TOTALMENTE EMBRIAGADO, agrediu, verbalmente, a Requerida tendo CONFESSADO relacionamento extra-conjugal com a então babá de suas filhas menores, Sra. ..............., o que foi reafirmado pela mesma. Em dias de SEXTA-FEIRA, o Requerido saí para o trabalho só voltando na SEGUNDA-FEIRA. 4. DAS AGRESSÕES FÍSICAS O Requerido EMBRIAGADO, AGREDIU A AUTORA FISICAMENTE, o que ensejou QUEIXA NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À MULHER, protocolada sob nº .........., datada de ............., tendo havido a oitiva das partes. Ocorre que a agressão foi realizada na frente das filhas do casal, logo, o Requerido, sequer, tem a preocupação de preservar as menores que, diante da situação, encontram-se abaladas emocionalmente, o que já causou DANOS PSICOLÓGICOS IRREMEDIÁVEIS, posto que as mesmas TÊM MEDO DO REQUERIDO QUANDO EMBRIAGADO. Logo, o Requerido VEM DESCUMPRINDO OS DEVERES DO CASAMENTO, tendo, por diversas vezes AGREDIDO VERBALMENTE A AUTORA, e em uma oportunidade, FISICAMENTE, o que, conforme mencionado, TORNOU A VIDA EM COMUM INSUPORTÁVEL. Sendo assim, a separação judicial pode ser pedida por um só dos Cônjuges quando imputar ao outro qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum nos termos do Art. 5º da Lei n°6.515/77 e Art 1.572 do CC/2002. Com efeito, a DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA DO REQUERIDO, as sucessivas agressões físicas e verbais no decorrer dos anos e a CONFISSÃO DE QUE TEM OUTRO RELACIONAMENTO, além de violarem os deveres de fidelidade recíproca; mútua assistência; sustento, guarda e educa