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HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE AGRAVO

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS — HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os requerentes viveram "more uxório" no período compreendido entre (mês)/(ano) e (mês)/(ano), advindo desta união, em razão do esforço comum, alguns bens. Pretendem, agora, dissolver o vínculo existente, razão pela qual concordam em dissolver a sociedade de fato e partilhar aqueles bens, o que estipulam fazer da seguinte forma: DO DIREITO Pertencem aos requerentes os seguintes bens: a. ..........................................; b. ..........................................; c. ..........................................; d. .......................................... e e. .......................................... . Caberão ao requerente os bens descritos e caracterizados nas letras "a" e "b" do item anterior; à requerente, os demais. DOS PEDIDOS Satisfazendo tal divisão os interesses de ambos, firmam a presente petição em conjunto com seu Advogado, requerendo a V. Exa. que homologue este acordo, a fim de que o mesmo pr