PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em ...., concomitantemente à conclusão de sua graduação como professora de ...., obtido junto à .... (doc. Incluso), a autora conheceu o réu, professor daquele estabelecimento de ensino. Teve início um namoro que durou cerca de .... anos, findo os quais, na presença de várias pessoas, os litigantes formalizaram o noivado, inclusive com a colocação de alianças. Em .... resolveram estabelecer vida em comum, como marido e mulher. Em face desta vontade, e estando o réu promovendo a sua separação judicial na Comarca de ...., decidiram, até que pudessem casar, pela elaboração de um documento que denominaram de "CONTRATO DE COMUM CONVIVÊNCIA POR INSTRUMENTO PARTICULAR". (doc. Incluso) Através do dito contrato, devidamente assinado pelos interessados, na presença de duas testemunhas, o réu comprometia-se a conviver no mesmo lar com a autora na condição já declinada de "marido e mulher", dispensando-lhe todas atenções e cuidados necessários, a provar os meios d e subsistência do casal (...), legitimar, criar, educar e prover todos os meios de subsistência de possíveis filhos do casal ou adotivos (...), a prover os meios de subsistência da outorgante e dos filhos do casal (...) no caso de rompimento de relação e consequentemente a Separação do casal, caso o mesmo provoque este rompimento (...); A outorgante se obriga a cuidar do lar conjugal do casal, dispensando ao outorgante as atenções e cuidados necessários, bem como, a proceder sempre com dignidade e manter a fidelidade no caráter de esposa para com o mesmo. (...) A outorgante se compromete a dispender todos os cuidados e atenções a possíveis filhos do casal ou adotivos, obrigando-se a colaborar com o outorgante no sentido de dar educação e assistência devida (...). Os outorgantes se comprometem e solenimente declaram, dispensarem-se mutuamente, todas as atenções e desvê-lo que existem entre marido e mulher ... (sic). No que tange à formação de um futuro patrimônio, decidiram os consortes, através da cláusula .... do mesmo documento que: "os outorgantes acordam entre si que todos e quaisquer bens imóveis adquiridos pelos mesmos posterior à celebração do presente contrato, será de propriedade mútua." (sic) Despiciendo dizer, desde logo, que o réu, por razões inconfessáveis, nunca mais voltou ao assunto do casamento, em que pese haver prometido, inclusive para os pais da autora, que com ela casaria, tão logo homologada a sua separação judicial. O réu violentou-se a si próprio neste aspecto, porque de formação religiosa católica, conforme se infere pela foto anexa, quando o casal freqüentou curso de casais, sempre postergou a oficialização da união com a mulher. Daí para frente passaram a viver realmente como marido e mulher. Em todos os ambientes sociais que freqüentavam, compatíveis com o "status" de .... que ostentava o réu. A autora sempre foi apresentada como esposa legítima, nunca como concubina ou companheira, seja na sociedade, seja no círculo d e amizade, seja no dentista, na padaria, na farmácia (onde tinham conta-corrente), etc. ... Não foram raras as vezes, no curso de .... anos de convívio marital, que participaram de festas íntimas com amigos, tipo jantares, aniversários, casamentos, etc. Adiante, quando da existência do primeiro local de trabalho inaugurado pelo réu, os funcionários reconheciam a autora como a esposa legítima daquele, duvidando-se que alguém tenha conhecimento que não fossem legalmente casados. A situação financeira do réu, ao conhecer a autora, era, senão precária, parcimoniosa.