INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No período compreendido entre .... de .... a .... de ...., a mãe da requerente manteve um relacionamento amoroso com o requerido. A mãe da requerente e o requerido eram vizinhos na Cidade de .... No período acima indicado, a mãe da requerente foi residir na cidade de ...., onde passou a trabalhar, sendo que o requerido com freqüência a visitava, e lá, mantinham relacionamento sexual. Decorridos .... meses, em virtude do relacionamento entre ambos, ocorreu a concepção da requerente, sendo que o requerido, ao tomar conhecimento do fato, afastou-se da mesma. Nasceu em .... de .... de .... a requerente ...., conforme certidão de nascimento .... Após o nascimento da requerente, o requerido não a reconheceu como filha e abandonou a geratriz, deixando de prestar qualquer auxílio. A mãe da requerente, no período em que manteve o relacionamento com o requerido, foi sua companheira exclusiva, honesta e recatada, conforme restará p rovado pelo depoimento de seus vizinhos daquela cidade, arrolados como testemunhas. A geratriz teve que deixar o emprego para cuidar da menor e retornar à casa dos pais, estando a requerente passando por situação de privação de todo gênero, sendo mister o pagamento de pensão alimentícia para sua mantença. Por sua vez, o requerido é lavrador em .... DO DIREITO Predominava a corrente jurisprudencial referente ao Código Civil de 1916 quanto à controvérsia "sub judice" no sentido de agasalhar a presente pretensão: "Havendo coincidência entre a concepção do menor reclamante e as relações sexuais da geratriz com o indigitado pai, além da não comprovação do 'exceptio plurium concebentium', satisfeitos se encontram os requisitos do art. 363, inciso II do Código Civil, importando-se via de conseqüência, o acolhimento da investigatória e o decorrente encargo alimentar." (TJSC, Ap. Civ. nº 29536, 1ª Câm. Civ. in JC 65/260) Valendo-se das provas científicas em detrimento à irresponsabilidade e ao caráter duvidoso que alguns homens possuem, há a necessidade de utilizarmos os avanços da ciência para esclarecermos a costumeira negativa à paternidade destas pessoas. Tais provas nada mais são que exames, os quais deverão ser realizados pelo requerido, para que não paire nenhuma dúvida sobre a paternidade. Em caso da negativa do requerido em realizar os exames que serão solicitados, recairá sobre ele a presunção da paternidade alegada. Dentre alguns exames que poderão contribuir para o fortalecimento do caderno probante, até mesmo pela simplicidade e rapidez dos exames, estão: a) exame do pavilhão auricular, que demostra que certas pessoas têm o lóbulo da orelha livre ou preso, podendo surgir um excludente de paternidade e b) exame dos redemoinhos dos cabelos, que também pode ser um dos indícios de exclusão de paternidade. Se nenhum destes exames, que serão solicitados, excluírem a paternidade, restará ainda o exame de sangue, HLA e ABO, considerando o menor custo em relação ao exame do DNA, que será finalmente pedido se ainda o requerido não estiver convencido da paternidade. Se o requerido oferecer recusa em realizar qualquer dos exames que serão solicitados, sua culpa estará presumida. A corrente Jurisprudencial predominante é clara ao mostrar que: "Investigação de Paternidade - Prova Testemunhal - Recusa do réu em submeter-se ao exame hematológico - Conseqüências - Indício - Presunção - Exceptio Plurium Concubentium - Prova insuficiente - Procedência da Ação - Apelo desprovido. Emerge suficientemente comprovada a paternidad