INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS As partes celebraram casamento no dia .... sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se verifica pela Certidão de Casamento, (doc. ....), anexa. Por ocasião do matrimônio, adveio o nascimento de uma filha, ...., no dia .... (Certidão de nascimento em anexo), hoje com .... anos de idade, sendo menor impúbere perante a lei. Ocorre que o réu abandonou o lar conjugal em meados de .... de ...., sendo que atualmente vive com outra mulher. Portanto, as partes encontram-se separadas de fato há aproximadamente ..... O réu não tem contribuído com o custeio de quaisquer despesas da filha, cuja guarda ficou com a autora. A autora, por seu turno, percebe mensalmente a importância de R$ ...., para o custeio de suas despesas e da filha, que já se encontra em idade escolar. O réu abandonou sua família de forma abrupta, deixando de prestar a mútua assistência moral e material à autora, infringindo também à sua filha, os deveres de vida em comum. A menor necessita de pagamento pelo réu, da pensão alimentíc ia no valor de um salário mínimo mensal, a ser descontado diretamente em folha de pagamento deste e depositado em conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados oportunamente. Pede pela formalização da guarda da filha em seu nome, ficando estipulado de forma livre o direito de visita por parte do réu. A autora dispensa o recebimento, para si, de pensão alimentícia. Na constância do casamento, as partes não adquiriram bens. Desse modo, não há bens a partilhar. DO DIREITO A presente ação encontra fundamento no art. 1572/ NCC, o qual enuncia que qualquer dos cônjuges pode requerer a dissolução do casamento. DOS PEDIDOS Isto posto, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, pedir e requerer o que segue: 1. Seja julgado totalmente procedente o pedido, decretando-se a separação das partes, com a conseqüente dissolução do vínculo matrimonial e a necessária expedição do competente mandado de averbação no Cartório do .... Ofício, na Rua ....; 2. Citação do réu no endereço supra mencionado para, querendo, venha contestar a presente, sob pena de revelia e confesso; 3. Pagamento de pensão alimentícia mensal à filha ...., no valor de um salário mínimo a ser descontado diretamente em folha de pagamento do réu e depositado em conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados oportunamente; 4. Seja concedida a guarda da filha menor à autora, sendo estipulado o direito de visitas do réu de forma livre; 5. Seja ouvido o Digníssimo Representante do Ministério Público; 6. Concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme permissivo legal da Lei nº 1.060/50 e de acordo com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, pois a autora é pobre, na acepção jurídica do termo, não tendo condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, conforme declaração de situação econômica em anexo; 7. Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, esp ecialmente pela juntada de documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será juntado oportunamente; 8. Condenação do réu. Dá-se à causa o valor de R$ ...... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS, REFUTANDO-SE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E OS VALORES PLEITEADOS A TÍTULO DE ALIMENTOS, REQUERENDO O PARCELAMENTO DO QUANTUM DEVIDO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)