PROCESSO DE EXECUÇÃO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente e o requerido, ...., são casados, desde o dia .... de .... de ...., sob o regime de comunhão universal de bens, sendo que de tal união resultaram três filhos, todos maiores. Entretanto, no último dia .... de ...., o casal veio a se separar de fato, posto haver o varão abandonado o lar conjugal, como um dos lances finais de um plano por ele adredemente preparado para prejudicar a requerente em sua meação patrimonial. Com efeito, durante quase trinta anos de vida em comum, o casal conseguiu amealhar, ante o esforço mútuo, considerável patrimônio, mantendo, dentre outros bens, as quotas sociais da empresa ...., detentora do controle acionário de diversas outras empresas, dentre elas a ...., sem contar uma enorme quantidade de bens móveis e imóveis (documentação em anexo). Todavia, o seu marido e sócio ...., há muito tempo deixou de informar à requerente a respeito dos negócios por ele realizados na condição de administrador de todas as empresas integrantes do Grupo por ele co ntrolado. Acresce observar, por sumamente relevante, que a ...., por sua vez, detém significativas participações em outras empresas, consoante admitiu o requerido ...., ao contestar a medida cautelar de produção antecipada de prova promovida pela requerente junto a esta Vara de Família (autos nº .... ), objetivando a identificação e avaliação do patrimônio total do casal. (cópia em anexo). A par das providências judiciais já tomadas perante esta douta Vara para a apuração do patrimônio comum do casal, está a requerente preocupada com as propaladas notícias que envolvem transações que estão sendo desenvolvidas por empresas integrantes da .... - que é uma holding que controla diversas empresas -, inclusive a divulgada transferência do controle acionário da ...., uma das empresas do ...., para a .... E, conforme o próprio .... reconheceu ao contestar a referida medida cautelar de produção antecipada de provas "... O requerido em seu nome, pessoa física detinha tão somente ....% das ações ordinárias com direito a voto, que representavam somente .... da totalidade do Capital Social da .... A .... detinha ....% das ações ordinárias, que representam ....% da totalidade do Capital Social da .... A maioria das ações com direito a voto pertenciam desta forma a ...., que detinha ....% das ações ordinárias, que representam .... da totalidade do Capital Social da ...., detendo assim o controle acionário" (grifamos). Acresce observar também que a mesma contestação informou as dimensões econômicas da ....: reconheceu ser a .... possuidora de ....% das ações da ...., sendo que os restantes ....% das ações pertencem a ...., bem como que a empresa possui investimentos em móveis, imóveis e uma coleção de veículos antigos. E, ainda mais, restou consignado que a .... possui ....% das quotas de capital social da ...., ....% das ações da .... e ....% das ações de ...., além de aplicações em imóveis. Assim, sendo a requerente sócia da ...., que controla a ...., a lienante das ações da ...., além de casada em comunhão de bens com o requerido, que é o maior quotista, resta manifesto o seu interesse econômico nos negócios da empresa controlada, bem assim de todas as outras que integram o Grupo. E, preocupada com os efeitos ruinosos que poderão decorrer ao patrimônio da Sociedade, com graves reflexos à sua meação, a requerente, por diversas vezes, solicitou ao seu marido e Sócio Administrador esclarecimentos mais detalhados pertinentes aos negócios da .... e das empresas por ela controladas. Os seus propósitos, entretanto, sempre es