PROCESSO DE EXECUÇÃO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
Em revisão editorial
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, NA QUAL REQUER-SE A GUARDA DA FILHA, A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A MESMA E A VOLTA AO NOME DE SOLTEIRA DA REQUERENTE
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora e o réu foram casados por 10 anos, advindo desta relação uma filha, ....., de 5 anos. A autora e o réu começaram a se desentender, o que gerava brigas quase todos os dias, razão pela qual a requerente decidiu pôr fim ao casamento. O casal não possui bens. A autora pretende voltar a utilizar-se de seu nome de solteira. Requer a guarda da filha, por ser esta pequena ainda e necessitar dos cuidados maternos. Dispensa alimentos para si, mas pleiteia o pagamento de pensão a sua filha, posto que a obrigação de criá-la é de 50% do réu. Permite que o réu fique com a filha em alguns finais de semana, sendo um final de semana da autora e outro do requerido, na forma de revezamento. DO DIREITO O presente pedido encontra fulcro no art. 1571, III do Código Civil. DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer-se: 1. A procedência da presente ação; 2. A citação do réu, para, querendo, contestar a ação; 3. A guarda da filha; 4. A concessão de alimentos em prol da filha menor; 5. A requerente pret ende voltar a utilizar o seu nome de solteira e declara que o casal não possui bens e que dispensa a concessão de alimentos pra si, posto que trabalha; 6. A concessão de assistência judiciária gratuita; 7. A condenação do requerido nas custas processuais. 8. A oitiva do Ministério Público na forma da lei. Dá-se à causa o valor de R$ ...... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB