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re -

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. re -.

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Acórdão

PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR

AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE IRMÃO

Recurso
re -
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS De ........ a ........ o requerente prestou alimentos ao requerido, eis que irmão unilateral do mesmo. Por ocasião da sorte, contudo, enquanto o requerido progrediu a olhos vistos, o requerente regrediu vagarosamente, até lhe pedirem a falência de seu estabelecimento comercial, que foi decretada. Neste período, o requerente pediu revisão dos alimentos que prestava, mas ele, o requerido, reconhecendo o estado precário do autor, dispensou a pensão. No decorrer dos fatos, o alimentário perdeu a mulher e o filho; daí o desgosto e a ruína total que lhe arrastaram à depressão e ao desinteresse pela vida, visto que sem parente, senão o próprio requerido. Tentou recorrer financeiramente ao irmão, mas este lhe respondeu que o que tinha de fazer já havia feito, isto é, dispensado a pensão que recebia do requerente. DO DIREITO Não lhe restando outra opção, socorre-se da Justiça o requerente, na esperança de ser compreendido este direito de ser alimentado por quem já lhe foi alimentário. D OS PEDIDOS Ipso facto, requer: a) a citação do requerido para que conteste, querendo, a presente ação, no prazo de lei, e compareça à audiência determinada por V. Exa., sob pena de revelia e confissão; b) a intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, para que se manifeste a respeito; c) sejam-lhe arbitrados os alimentos provisionais equivalentes a ..... salários mínimos, inicialmente, a partir da citação, até a fixação dos definitivos; d) sejam-lhes concedidos os benefícios da assistência judiciária, nos termos da lei específica. Dá-se à causa o valor de R$ ...... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB