Acórdão
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
128. IMPUTAÇÃO OFENSIVA — COLETIVIDADE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
- Relator
- Antonio José Azevedo Pinto
Ementa
SÚMULA Nº 128 "Imputação ofensiva, coletiva, não configura dano moral". Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007 - Julgamento em 21/12//2006 - Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime. EMENTÁRIO FORENSE. Abril, 2007. Ano LIX. Nº 701 jeam