RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ..., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., no Estado de ... CEP ..., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no que dispõem o art. 554 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DANO INFECTO ..., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., no Estado de ... CEP ..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: O requerente é inquilino do prédio localizado no endereço acima referido, onde reside com sua família e tendo como vizinho o requerido. O requerido há alguns meses vem estocando produtos químicos, em barraco de madeira, nos fundos de sua residência, já que possui loja dessas especialidades no centro da cidade. O referido depósito além de exalar constante mau cheiro, não atenta as mínimas condições de segurança. O requerente e outros vizinhos procuraram o requerido e lhe externaram a preocupação de todos, diante do visível e iminente perigo que representa a vizinhança a estocagem de material altamente inflamável em zona estritamente residencial e densamente povoada. Em que pese o apelo de todos, o requerido alega que não existe perigo, que não possui outro local para a estocagem dos inflamáveis e portanto permanecerá agindo dessa forma. Pelo acima exposto, MM. Juiz vê-se que o presente caso enquadra-se no disposto do art. 1.280 do Código Civil, pois não só constitui incômodo ao requerente, sua família e vizinhos, como representa iminente perigo a todos, com a possibilidade de incêndio e explosão. Assim, é que propõe a presente medida, requerendo a citação do requerido para compa recer em audiência que for designada por V. Exa., sob pena de revelia, cominado-lhe ainda multa diária de R$...,.. (valor por extenso), por desobediência a ordem de proibição emanada desse Juízo. Protesta pela produção de provas que se fizerem necessárias, entre elas o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, que comparecerão a audiência independentemente de intimação. Dá-se a causa o valor de R$...,.. (valor por extenso). Termos que Pede deferimento. ..., ... de ... de ... ... ... ROL DE TESTEMUNHAS: 1) ... 2) ... 3) ... N. da R.: 1. Este modelo de petição deve ser adequado ao caso. 2. Legislação citada sujeita a alterações. Ver o menu Legislação na tela principal. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos Nº: ..., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., no Estado de ... CEP ..., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE (referir-se na ocorrência um ou mais dos casos de falta de condição de ação) NO MÉRITO Ocorre que o autor (descrever os motivos de oposição à demarcação) DOS PEDIDOS Isto posto requer que a presente demanda seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, por conseqüência mantidos (condições atuais), bem como condenando os autores aos pagamentos das custas e dos honorários advocatícios. Protesta pela produção de provas que se fizerem necessárias, entre elas o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, que comparecerão a audiência independentemente de intimação. Termos que Pede deferimento. ..., ... de ... de ... ... ... ROL DE TESTEMUNHAS: 1) ... 2) ... 3) ... N. da R.: 1. Este modelo de petição deve ser adequado ao caso. 2. Legislação citada sujeita a alterações. Ver o menu Legislação na tela principal.