RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO MORAL E DANO À IMAGEM
CONTRATO DE SEGURO POR DANOS PESSOAIS — QUANDO COMPREENDE OS DANOS MORAIS
- Recurso
- REsp 237913
- Tribunal
Ementa
O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Referência Legislativa: - Art. 1435 e 1460 da Lei 3.071/1916, Código Civil de 1916 Precedentes: REsp 237913 SC 1999/0102268-1 DECISÃO:23/05/2000 DJ DATA:14/08/2000 PG:00166 REsp 929991 RJ 2006/0067230-2 DECISÃO:07/05/2007 DJ DATA:04/06/2007 PG:00354 LEXSTJ VOL.:00215 PG:00256 REsp 742881 PB 2005/0062715-0 DECISÃO:16/12/2008 DJE DATA:02/04/2009 REsp 153837 SP 1997/0078993-4 DECISÃO:10/12/1997 DJ DATA:16/03/1998 PG:00169 REsp 122663 RS 1997/0016660-0 DECISÃO:18/11/1999 DJ DATA:02/05/2000 PG:00142 RJADCOAS VOL.:00009 PG:00171 REsp 131804 PR 1997/0033393-0 DECISÃO:02/03/2004 DJ DATA:15/03/2004 PG:00274 REVJUR VOL.:00318 PG:00110 REsp 591729 MG 2003/0164369-2 DECISÃO:08/11/2005 DJ DATA:28/11/2005 PG:00294 REsp 755718 RJ 2005/0090908-6 DECISÃO:03/10/2006 DJ DATA:30/10/2006 PG:00314 Data do Julgamento: 28-10-2009 DJ de 24-11-2009 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2009. Ano LXI. Nº 733