COMÉRCIO DE ENTORPECENTES
ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO DELITO
TRAZER CONSIGO DROGA — USO PRÓPRIO - DELITO CARACTERIZADO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- Segundo o Prof. VICENTE GRECO FILHO em sua recente e acatada obra "TÓXICOS", ed. Saraiva 1977, pág. 100 "A razão jurídica daquele que adquire, guarda ou traz consigo para uso próprio é o perigo social que sua conduta representa. Mesmo o viciado, quando traz consigo a droga, antes de consumí-la, coloca a saúde pública em perito, por que é fator decisivo na difusão dos tóxicos". E mais: "... que o toxicômano normalmente acaba traficando, a fim de obter dinheiro para a aquisição da droga, além de psicologicamente estar predisposto a levar outros ao vício, para que compartilhem ou de seu paraíso artificial ou de seu inferno". Ac. de 03-03-1988 Jurisprudência Catarinense - 1º Trimestre de 1988 - Vol. 59 - Pág. 275 EMFOR 499
Ementa
"A razão jurídica daquele que adquire, guarda ou traz consigo para uso próprio é o perigo social que a sua conduta representa. Mesmo o viciado, quando traz consigo a droga, antes de consumí-la, coloca a saúde pública em perigo".
Nota da redação
Jurisprudência Catarinense