CONCURSO MATERIAL

Resumo do acórdão

: - Acontece que as vítimas declararam na polícia - não puderam ser ouvidas em juízo - que só foram liberadas depois de regatear com os policiais e pagar-lhes uma importância menor que os 30 mil dólares que insistiam em receber ... . - As vítimas não puderam prestar declarações em juízo, mas o advogado que as assistiu fez isso. Que declarou ele? Depois de fazer afirmações favoráveis aos réus, o que torna insuspeito seu depoimento, confirmou o Dr. JOEL que eles levaram as vítimas em casa, o que é muito suspeito e - o que é pior - acrescentou que estas lhe disseram ter dado dinheiro aos policiais para serem soltas ... . - A outra testemunha, R., tia de D., o amigo das vítimas, que estava no local no momento em que os apelantes chegaram e entraram na casa - disse que ouviu do sobrinho a informação de que os policiais mantiveram as vítimas detidas na DP e só as soltaram depois que estas lhes pagaram parte da importância em dinheiro que tinham pedido ... . - Ou seja, os apelantes entraram na casa onde estavam as vítimas, aí nada encontraram de suspeito e, apesar disso, levaram-nas para a delegacia com a única intenção de receber dinheiro em troca de sua liberdade, o que acabou acontecendo. Ainda que as vítimas tivessem cometido o ilícito apontado - não há qualquer prova nesse sentido - em nada mudaria a situação dos réus. Ac. de 09-09-1993 Arquivo do EMFOR - TJ/2.414 EMFOR 545