TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RN

Resumo do acórdão

- O recorrido está sendo processado na Comarca de Jussara/GO, por haver assassinado, no dia 15.10.95, com cerca de 10 golpes de peixeira, a Ranulfo R. B., pessoa doente e já de certa idade. Depois de dar-lhe alguns violentos golpes, deixando-a prostrada ao solo, o criminoso terminou por executá-la com quase uma dezenas de outras facadas, quase todas profundas, revelando crueldade do autor (laudo de exame cadavérico, fls. ....). - A denúncia o considerou infrator do art. 121, § 2º, incs. II, III e IV, do CP, qualificando-se o homicídio, pelas seguintes razões: a) quanto à futilidade, porque o assassino teria agido pelo fato de, há três anos atrás, tomar conhecimento de que a vítima teria cantado a sua amásia; b) em referência à crueldade, pela reiteração dos golpes de arma branca; c) finalmente, com relação à impossibilidade de defesa, porque o assassino encantoara a vítima, desarmada, impedindo-a de oferecer qualquer resistência, ou fugir. - Na fase de pronúncia, foi desprezada a última qualificante, sem recurso da acusação. - No Tribunal local, como já referido, as qualificadoras foram afastadas, limitando-se a acusação ao homicídio na modalidade mais branda. - Tenho que procede o inconformismo do órgão da acusação, pois as qualificadoras foram indevidamente retiradas à apreciação do Júri, local apropriado para o seu exame. - Só em casos excepcionalíssimos, como adverte o Min. ADHEMAR MACIEL no REsp n. 58.279/MG, é que se deve afastar, na pr onúncia, qualificadoras insertas na denúncia. Não é o caso dos autos. - De fato, pode-se acolher a futilidade da ação, se se considerar que a hipotética abordagem da vítima à amásia do agente teria se dado há uns três ou quatro anos antes, período no qual réu e vítima "constantemente se encontravam em bares e nas ruas desta cidade, sem que seu amásio dissesse uma palavra sequer de ameaça ou de vingar da vítima" (depoimento de Ana M. F. S., companheira do criminoso, a fls. ...). - Não se pode desprezar o ciúme, como indicador de futilidade, sobretudo tratando-se o suposto rival de pessoa já bem mais velha que o assassino, acometido de doença e impotente, como revelado por sua esposa, ..., e ainda mais o largo espaço de tempo que teria decorrido entre a imaginária ação da vítima e a reação de seu algoz. Para o caso, vale o aresto seguinte, que dá embasamento à qualificadora apontada pelo MP, não se tratando, pois, de hipótese absurda, a ser afastada de plano: "Nos casos em que o ciúme é mencionado como circunstância qualificadora, sempre é enquadrado como motivo fútil e não como motivo torpe" (TJSP, Rec. Rel. LUIZ BETANHO, RT 691/310). - Também não se houve bem o Colegiado recorrido, ao desconsiderar a qualificante do meio cruel, pois existem, da mesma forma, decisões em sentido contrário àquele esposado pela Corte goiana, o que se demonstra com os acórdãos adiante indicados: "O emprego de arma branca contra pessoa indefesa e a reiteração de golpes, inflingindo-lhe sofrimento atroz e desnecessário, constituem, sem dúvida, meio cruel" (TJSP, AC, Rel. JARBAS MAZZONI, RT 593/310). "A eliminação de uma vida humana em repetidos golpes de faca, muitos dos quais desferidos nas costas da vítima e quando já se achava em agonia, traduz o emprego de meio cruel a que se refere o art. 121, § 2º, III, do CP" (TJSP, AC, Rel. DJALMA LOFRANO, RT 507/374). - Como se vê, não estamos diante de um caso excepcionalíssi mo, razão pela qual não haveria motivos para se retirar, do Júri, a apreciação das qualificadoras adotadas na primeira instância. - À vista do exposto, acolho o parecer do "Parquet" Federal, e conheço do recurso, cassando a decisão recorrida e restabelecendo, na íntegra, a sentença de pronúncia. - É o meu voto. Ac. de 02-06-1998 DJ de 29-06-1998 Arquivo do EMFOR, STJ/N 2.996 EMFOR 617