DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITO

Resumo do acórdão

- Bem salientou o Dr. JÁDEL DA SILVA em nome do "Parquet" de Segundo Grau: "Na verdade, em caso como o dos autos, quando a questão diz respeito ao dolo indireto em acidente de trânsito, não agride o elenco probatório o veredicto que o desacolhe, eis que a apreciação dos fatos enseja um critério totalmente subjetivo, ficando a critério do Conselho de Sentença a solução da causa (vide: JC, vol.52, pág. 431 - no corpo do acórdão). "E, nestas circunstancias, optando o Colegiado Popular pela tese de que a conduta do réu fora pautada pela imprudência e não pelo dolo, não há como considerar tal decisão manifestamente contrária à prova dos autos, pois a avaliação da ocorrência do dolo, "in casu", é meramente subjetiva." - Imerece qualquer reparo também, a pena aplicada, pois foi dosada com critério e bom senso, estando perfeitamente adequada à decisão do Conselho de Sentença. - Por estes motivos, negou-se provimento ao recurso. Ac. de 03-03-1988 Jurisprudência Catarinense - ano XVI - 1º trimestre de 1988 - nº LIX - pág. 304 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1998. Ano LI. Nº 590