Acórdão · 11/11/1996
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO MATERIAL
Em revisão editorial
FALTA DE OBRIGATÓRIO — NULIDADE ABSOLUTA
- Recurso
- —
- Tribunal
- STF
Resumo do acórdão
"É absoluta a nulidade do julgamento pelo Júri por falta de quesito obrigatório" (Súm. 156 do STF). Julgado em 12-11-1996 Revista dos Tribunais, Julho de 1997, vol. 741, pág. 663 EMFOR 613
Ementa
A ausência de quesito obrigatório macula de nulidade absoluta o julgamento realizado, ao exato teor da Súmula 156 do STF.
Nota da redação
Revista dos Tribunais