CRIME CONTINUADO
LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER
HONRA — REVIDE A OFENSAS VERBAIS - INTEGRIDADE FÍSICA DO OFENSOR ATINGIDA - QUANDO SE CONFIGURA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... "Tu é um sem-vergonha mesmo". Esta expressão é dura de ser ouvida particularmente, quanto mais em público, na presença de diversas pessoas. Quer dizer deixou o apelante na obrigação moral de reagir, para não ficar desmoralizado. - Não é possível medir a correlação entre a ofensa e a imediata resposta dentro da tranqüilidade do lar e na frieza dos gabinetes. - O julgador e o interprete da ação humana tem que se transportar para o calor de uma discussão com esta gravidade, com tamanha ofensa à honra, para poder apreciar a reação, compreendendo os motivos do agente. - Ora, há que se convir, diante de tão grande incontinência verbal e comportamental, não ser um empurrão ato desmesurado e incompatível com uma conduta social mais adequada. Ac. de 16-10-1990 Revista dos Tribunais - Nov. de 1991 - Vol. 673 - Pág. 362. EMFOR 525
Ementa
A legítima defesa da honra integra o elenco de bens que o agente tem o direito de defender, mesmo a custa da integridade física do ofensor.
Nota da redação
Revista dos Tribunais