SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Em revisão editorial
NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA SUA LOCALIZAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO — OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- Ora, diante dessas circunstâncias, seria mais prudente dar cumprimento ao art. 405 do CPP, ante o princípio constitucional da ampla defesa. - O argumento de que tal substituição poderia ocorrer indefinidamente cai, ante a obrigação do juiz de coarciar a prática de medidas procrastinatórias. Se estas ocorrerem, estará livre o MM. Juiz para coarctá-la. Ac. de 19-09-1990 Revista dos Tribunais - Nov. de 1991 - Vol. 673 - Pág. 312. EMFOR 528
Ementa
A não concessão de prazo para a localização ou substituição de testemunha, nos termos do art. 405 do CPP, ofende o princípio da ampla defesa e implica nulidade do processo.
Nota da redação
Revista dos Tribunais