SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Resumo do acórdão

- Ao que se colhe dos autos, o réu dirigia um automóvel..., quando avistou em outro veículo sua ex-noiva... que viajava ao lado do pai... - Deles se aproximando, o acusado, de maneira temerária, tentou fazer com que o automóvel... fosse lançado para fora da pista, revoltado que se encontrava com o rompimento do noivado... expondo-os, dessa forma, a perigo direto e iminente no que diz respeito à segurança. - ................................................................................................................................... - Reparo, porém, há de ser feito à sentença no que diz respeito à pena corporal imposta em razão do dolo intenso e espírito de vingança, o que caracterizaria, no entender do culto Magistrado a agravante genérica do motivo torpe, prevista no art. 44, II, "a", do Código Penal. - É que, salvo a reincidência (art. 44. I, do CP, as demais agravantes só incidem nos crimes dolosos, não se aplicando, portanto, às contravenções penais (art. 7º do Decreto-lei 3.688/41). Nesse sentido a jurisprudência ("RT"541/344), com apoio da doutrina (cf. DAMASIO E. DE JESUS, "Direito Penal"- Parte Geral, p. 538, ed 1982). - Deram provimento parcial ao recurso para substituir a sanção corporal pela pecuniária, estimada em Cr$ 600,00. Julgado em 02-08-1984 Revista dos Tribunais, Dezembro, 1984 - Vol. 590 - Pág. 353 EMFOR 438