SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
OFERECIMENTO DA PROPOSTA
Em revisão editorial
OFENSA DIRIGIDA A FUNCIONÁRIO FORA DO SEU OFÍCIO — QUANDO NÃO SE CONFIGURA O DELITO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... Parece que uma distinção deve ser feita. Quando o funcionário público se encontra em seu ofício, no exercício de sua função, qualquer ofensa contra sua honra atinge aquela função pública. Alguém que entra na sala de audiências e passe o chamar o juiz de caloteiro, por mais razão que possa ter, estará atingindo a função pública, dado o descrédito que tal ofensa acarretaria a atividade funcional, se não fosse coibida. - Quando porém, o funcionário se encontra fora do seu ofício, as ofensas, para atingirem o cargo, devem necessariamente relacionar-se com a função pública para caracterizar-se o desacato. Se um delegado de polícia, durante uma partida de futebol de que participe, é chamado de torturador de inocente, é claro que a ofensa atinge o cargo e em razão dela que é feita. - Em sendo assim, ofensas genéricas sem recaracterização crime contra a honra da pessoa e funcionário público fora de sua atividade funcional, caracterizarão crime contra a honra da pessoa e não crime contra a Administração Pública. Julgado em 09-05-1984 Revista dos Tribunais, Outubro, 1984 - Vol. 588 - Pág. 348 EMFOR 438
Ementa
Quando o funcionário se encontra fora do seu ofício, as ofensas, para atingirem o cargo, devem necessariamente relacionar-se com a função pública para caracterizar-se o desacato.
Nota da redação
Revista dos Tribunais