MINISTÉRIO PÚBLICO

Resumo do acórdão

- ... o Juiz preside a ação penal, envidando todos os esforços para apurar a verdade. A lei processual não impõe ao Juiz que permaneça silente, inerte, cabendo-lhe, apenas, o policiamento da audiência. - Pode intimar e inquirir testemunhas não arroladas pelas partes, requisitar documentos, perícia ao seu alvedrio, etc. ..., tudo fazendo para se conscientizar dos fatos e julgar com tranquilidade e acerto. - O aclaramento dos fatos é a meta de todos os Julgadores. Não há limite para tal consecução. - O Perito, realmente, não foi arrolado pelas partes, mas estava presente e, por indicação da defesa, o Dr. Juiz o inquiriu, para esclarecer os fatos. - O Dr. Juiz poderia, por excesso de formalismo, adiar o Júri, e determinar a sua oitiva, como se fosse diligência dele, Juiz. Neste caso, ninguém poderia insurgir-se, mas seria excesso de zelo, isto porque o perito estava presente, assim como as partes, que redundaria em prejuízo para o Estado. - Inexiste, pois, nulidade, mesmo porque não houve prejuízo para ninguém. - Face ao exposto, nego provimento à apelação. Julgado em 06-12-1982 Arquivo do Ementário Forense. TJ/1.166 EMFOR 420