Acórdão
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
ASSALTO A ESTABELECIMENTO DECRÉDITO
CO-AUTORIA — REFERÊNCIA AO CO-RÉU - COMO DEVE SER FEITA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Em caso de co-autoria de homicídio, o primeiro quesito deve adotar forma impessoal de indagação quanto à autoria das lesões na vítima e só os outros quesitos podem destacar e individuar as tarefas de cada co-réu na empreitada criminosa. Jurisprudência Mineira. Outubro a Dezembro, 1979 - Vol. 76 - Pág. 204 EMFOR 404
Nota da redação
Jurisprudência Mineira