FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

Resumo do acórdão

- ... decisão unânime em negar provimento à apelação mantida todavia a apreensão das reproduções fonográficas com a letra adulterada. - Sem a menor dúvida o gravação, adulterada por si mesma constitui encorajamento ao uso de Tóxicos. Houve inserção da palavra com ênfase especial para o vocábulo ''baseado''. - Na letra aprovada o vocábulo ''baseado'' tem função de verbo e na sua modificação na forma substantiva que significa cigarro de maconha. Daí porque impõe-se a mantença das apreensões. - Não traz convencimento, todavia que os apelados objetivassem mensagem de cunho responsável com ânimo interpretativo doloso embora a mudança tenha alterado a mensagem da música. - Anote-se que o artista quando se apresenta em público se transporta e se sobrepõe, sendo para ele válido tudo que soma junto ao público de cuja manifestação depende, aprofundando-se no abismo das vaias ou alcançando-se ao ápice da glória com os aplausos. - Os exemplos aí estão. Há anos um cantor gigante que se apresentou-se no Espírito Santo entusiasmou-se a tal ponto com os aplausos que atirou-se com seus quase cem quilos sobre o público lesionando gravemente uma espectadora, e quem assistiu pela televisão a última competição da música popular brasileira há de recordar-se dos saltos contínuos e quase simiescos que dava o autor da música premiada com a terceira colocação. - A ilustração está a demonstrar que o acréscimo com repetição da palavra ''baseado'' pode não ter tido nenhuma intenção dolosa percebida talvez "a posteriori" pelos próprios intérpretes e adotada por agrado e imposição do próprio público. - Na infração em foco não há crime sem dolo e dos aut