SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ......... - ........ A Representante do Ministério Publico, infra-assinada, em exercício neste Juízo por designação da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e com base no incluso inquérito policial registrado sob nº ...../...., vem à presença de Vossa Excelência para oferecer denúncia contra: .............., vulgo "......", brasileiro, solteiro, jardineiro, com 18 anos de idade, filho de ......... e de ........., natural de ....... - ....., atualmente preso na Delegacia de Policia do ....º Distrito Policial; e ........, brasileiro, solteiro, marceneiro, com ..... anos de idade, filho de ...... e de ............, natural de ...... - ....., atualmente encontra-se preso na Delegacia de Policia do ....º Distrito Policial; pela prática dos seguintes fatos delituosos a seguir descritos e tipificados: "Em data de ....., por volta das .... horas, no interior de uma garagem abandonada, situada na Rua ......., nº ...... nesta cidade e comarca, os denunciados ....... e .............., após breve discussão com a vítima ..........., por motivos não devidamente não esclarecidos no presente inquérito, acabaram entrando em luta corporal. Nessa ocasião, o denunciado ........ utilizando-se de várias pedras atirou-as contra a vítima, a qual, atingida caiu no solo. Ato contínuo, quando a vítima ........., jazia ao solo, sem possibilidade de defesa, os denunciados ....... e ......, um auxiliando o outro, utilizando-se de um cabo de vassoura (apreendido as fls. ....), com requintes de perversidade e crueldade fizeram introduzi-lo em sua garganta causando-lhe os ferimentos de natureza grave, descritos no laudo de necropsia de fls. ..... Os elementos nos autos a indicar que os protagonistas da cena há pouco descrita achavam-se em estado de ebriedade." Assim procedendo, acham-se os denunciados incursos na sanções previstas no art. 1 21, § 2º , incisos III (meio cruel), e IV (recurso que tornou impossível a defesa do ofendido) c/c art. 29, ambos do Código Penal, motivo porque se oferece a presente denuncia que recebia e julgada procedente culminara com a condenação dos denunciados. Requer-se ainda, sejam os acusados citados para o interrogatório r demais termos do processo, pena de revelia. Para o sumário da culpa arrola-se as testemunhas abaixo indicadas, que espera sejam intimadas para virem depor em dia e hora a serem designados, de tudo ciente esta Promotoria de Justiça. Pede Deferimento .........., ....... de ......... de ....... .................................. Promotora de Justiça