SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), advogado inscrito na OAB/.... sob nº ...., o qual mantém escritório profissional na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., oferece QUEIXA-CRIME contra .... (qualificação), residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., e .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., pela prática do seguinte fato: No dia .... de .... de ...., por volta das .... horas, os retro qualificados .... acompanhados de .... adentrou no escritório profissional do Requerente e passou a insultá-lo chamando-o de Ladrão, Pilantra, Desonesto e Estelionatário. .... juntamente com ...., e mediante aderência imediata à conduta deste, insultou o Requerente irrogando-lhe as ofensas de Ladrão, Pilantra, Desonesto e Estelionatário. O Requerente, verbalmente, ordenou que se retirassem de seu escritório. Foi inútil, pois ali permaneceram ambos, contra a sua vontade, insultando-o aos berros e recusando-se a sair ou mesmo permitir que o Requerente se retirasse. Após isso, ...., saindo da sala, se dirigiu ao corredor, e passou a difamá-lo perante todos os ocupantes daquele andar, inclusive abrindo portas e repetindo que o Requerente era pessoa desonesta, ladrão e pilantra. A conduta de ...., e ...., preenchem os tipos previstos nos artigos 138, 139, 140 e 150 do Código Penal, motivo pelo qual requer seja recebida e autuada esta, sendo citados os querelados para se verem processar, seguindo o processo até seus ulteriores termos, para condená-los às penas dos artigos 138, 139, 140 e 150 c/c artigo 70, todos do Código Penal. N. Termos P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ROL DE TESTEMUNHAS: 1) .... (qualificação), advogada estabelecida na Rua .... nº ....; 2) .... (qualificação), advogada estabelecida na Rua .... nº ....; e, 3) .... (qualificação), advogado estabelecido na Rua .... nº ...., todos domici