Acórdão
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Em revisão editorial
A ANATEL NÃO É PARTE LEGÍTIMA NAS DEMANDAS ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O USUÁRIO DE TELEFONIA DECORRENTES DE RELAÇÃO CONTRATUAL.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
A ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE COM APOSENTADORIA PRESSUPÕE QUE A LESÃO INCAPACITANTE E A APOSENTADORIA SEJAM ANTERIORES A 11/11/1997. OBSERVADO O CRITÉRIO DO ART. 23 DA LEI Nº 8.213/1991 PARA DEFINIÇÃO DO MOMENTO DE LESÃO NOS CASOS DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO.