TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
FALTA GRAVE, SALVO A DE ABANDONO DE EMPREGO, PRATICADA PELO EMPREGADO NO DECURSO DO PRAZO DO AVISO PRÉVIO, DADO PELO EMPREGADOR, RETIRA ÀQUELE QUALQUER DIREITO À INDENIZAÇÃO.
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
APLICA-SE A PENA DE CONFISSÃO À PARTE QUE, EXPRESSAMENTE INTIMADA COM AQUELA COMINAÇÃO, NÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO NA QUAL DEVERIA DEPOR. N. da R.: Ver o t. RESOLUÇÃO, st. Nº 129/05 É INCOMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA CONHECER DE AÇÃO DE FERROVIÁRIO ORIUNDO DAS EMPRESAS SOROCABANA, SÃO PAULO-MINAS E ARARAQUARENSE, QUE MANTÉM A CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Ferroviário - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 O VALOR DAS HORAS SUPLEMENTARES PRESTADAS HABITUALMENTE, POR MAIS DE DOIS ANOS, OU DURANTE TODO O CONTRATO, SE SUPRIMIDAS, INTEGRA-SE AO SALÁRIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Horas extras - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003