Acórdão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
NULA É A PUNIÇÃO DE EMPREGADO SE NÃO PRECEDIDA DE INQUÉRITO OU SINDICÂNCIA INTERNOS A QUE SE OBRIGOU A EMPRESA, POR NORMA REGULAMENTAR.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
A GRATIFICAÇÃO PERIÓDICA CONTRATUAL INTEGRA O SALÁRIO, PELO SEU DUODÉCIMO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INCLUSIVE O CÁLCULO DA NATALINA DA LEI Nº 4.090/62. Gratificação - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003