Acórdão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
NÃO SE CONHECE DE PRESCRIÇÃO NÃO ARGUIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA (EX-PREJULGADO Nº 27).
- Recurso
- Mandado de segurança -
- Tribunal
Ementa
DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM MANDADO DE SEGURANÇA CABE RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (EX-PREJULGADO Nº 28). Mandado de segurança - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003