TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 4.090, DE 1962, É DEVIDA NA RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE INICIATIVA DO EMPREGADO (EX-PREJULGADO Nº 35)
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM AÇÃO RESCISÓRIA, CABÍVEL É O RECURSO ORDINÁRIO PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DE TRABALHO, EM FACE DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TRABALHISTA (EX-PREJULGADO Nº 35). ENQUANTO PERDURAR A SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO TENHA CARÁTER MERAMENTE EVENTUAL, O EMPREGADO SUBSTITUTO FARÁ JUS AO SALÁRIO CONTRATUAL DO SUBSTITUÍDO (EX-PREJULGADO Nº 36). N. da R.: Ver o t. RESOLUÇÃO, st. Nº 129/05 CANCELADA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MESMO APÓS CINCO ANOS, O TRABALHADOR TERÁ DIREITO DE RETORNAR AO EMPREGO, FACULTADO, PORÉM, AO EMPREGADOR, INDENIZÁ-LO NA FORMA DA LEI (EX-PREJULGADO Nº 37).