Acórdão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Em revisão editorial
A CASSAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA NORMATIVA RETROAGE À DATA DO DESPACHO QUE O DEFERIU.
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
CONVENÇÃO COLETIVA, FORMALIZADA SEM PRÉVIA AUDIÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL COMPETENTE, NÃO OBRIGA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. (REVOGADO) Convenção coletiva. Sociedade de economia mista. Audiência prévia do órgão oficial competente - Cancelado - Res. 2/1990, DJ 10.01.1991 A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO FEZ SURGIR, PARA OS PROFESSORES, DIREITO A PISO SALARIAL. Piso salarial. Professores - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003