Acórdão
CONTRATO DE TRABALHO
RESCISÃO PELO EMPREGADO
RECONHECIMENTO DESTA NA RESCISÃO DO CONTRATO — SE É DEVIDO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
RECONHECIDA A CULPA RECÍPROCA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O EMPREGADO NÃO FARÁ JUS AO AVISO PRÉVIO, ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS E À GRATIFICAÇÃO NATALINA DO ANO RESPECTIVO. Referência: - Art. 484 da Consolidação das Leis do Trabalho. Sessão de 14-08-1969 Arquivo do EMFOR, 3-806 EMFOR 254