EMFOR
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TST, QUANDO SE VINCULA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. TST.

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Acórdão

TRABALHO TEMPORÁRIO

EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇOS

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

Recurso
Tribunal
TST

Ementa

Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 3-1-1974 e 7.102, de 20-6-1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços". Ac. de 02757 de 25-08-1993 Arquivo do EMFOR - TST/3.152 (*) "Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 3-1-1974 e 7.102, de 20-6-1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços". ("EMFOR", Nº 460). EMFOR 544