CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
DECRETO-LEI 5.452 DE 01-05-1943
QUANDO CONSTITUI JUSTA CAUSA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- A desídia alegada pela reclamada restou amplamente provada, em razão das reiteradas faltas ao serviço, através dos documentos de fls... . - Logo, comprovado o desinteresse, a falta de senso de responsabilidade e ausência do ânimo de recuperação, considera-se justo o motivo para a resolução do pacto laboral, em face da desídia funcional. Ac. de 06-12-1994 Rev. de Direito do Trabalho - Março 1996 - Nº 93 - Pág. 157. EMFOR 574
Ementa
A desídia alegada pela reclamada restou amplamente provada, em razão das reiteradas faltas ao serviço, através dos documentos. Logo, comprovado o desinteresse, a falta de senso de responsabilidade e ausência do ânimo de recuperação, considera-se justo o motivo para a resolução do pacto laboral, em face da desídia funcional.